
O futuro do Cinturão Verde de Três Lagoas voltou ao centro das discussões com o debate sobre o marco temporal e as regras de regularização das áreas ocupadas por famílias agricultoras da região.
Em reunião com os vereadores Marco Silva e Robson Fregruglia, além de Airan, representante da ASPARES, foram analisados os impactos do Projeto de Lei nº 152/2026, encaminhado pela Prefeitura Municipal. A proposta prevê alterações nas regras de regularização das áreas do Cinturão Verde, tema que afeta diretamente produtores rurais, trabalhadores e suas famílias. Entre os principais pontos do projeto está a ampliação do marco temporal para a regularização das ocupações. Pelo texto, serão consideradas as ocupações iniciadas antes de 1º de janeiro de 2025 e mantidas até a data do requerimento de regularização. Outra mudança importante é a inclusão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) como documento de comprovação da atividade agrícola desenvolvida com fins comerciais e geração de renda, fortalecendo o reconhecimento da produção familiar na região. A discussão envolve questões fundamentais para o desenvolvimento local, como a produção de alimentos, a permanência das famílias no campo e a valorização da agricultura familiar, setor que desempenha papel estratégico na economia e na segurança alimentar do município. Diante da relevância do tema, é essencial ampliar o diálogo com quem vive e trabalha no Cinturão Verde, garantindo uma análise responsável dos impactos que as mudanças podem trazer para a comunidade. O Cinturão Verde precisa ser debatido com participação, transparência e respeito às famílias que constroem diariamente a história e a produção agrícola daquela região.