
Marcelo Heitor, da Pesca e Aquicultura, fala sobre fiscalização, a situação dos pescadores profissionais e o seguro-defeso
A Crítica: Qual a importância da piracema para a reprodução dos peixes e para a preservação dos estoques pesqueiros? “A importância é vital: é o período de reprodução dos peixes das duas bacias de Mato Grosso do Sul, a do Paraguai e a do Paraná. A gente trata esse período com muito carinho, junto com os órgãos de proteção ambiental do governo do estado, o Imasul e a Polícia Militar Ambiental. É o que garante uma piscosidade cada vez maior nos rios, garantindo não só a subsistência do pescador profissional e artesanal, mas também a atividade turística, já que Mato Grosso do Sul é um dos maiores destinos turísticos da pesca esportiva do Brasil. Temos, inclusive, uma discussão adiantada no Ministério da Pesca, em nível de Itamaraty, e é uma defesa muito minha, pessoal, de que a gente transforme em realidade o sonho de uma legislação conjunta com o lado paraguaio. A piracema aqui no Mato Grosso do Sul começa hoje, à meia-noite, nas duas bacias, e vai até 28 de fevereiro do ano que vem. Do lado paraguaio, infelizmente, o período deles é só de 45 dias. É algo que nós precisamos avançar, contando com a colaboração do governo paraguaio.” Segundo o Imasul, a proibição começou em 1º de novembro na calha do rio Paraná e começa em 5 de novembro no rio Paraguai e nos demais rios estaduais. A Crítica:Durante o defeso, quais atividades de pesca ficam proibidas? Existem exceções previstas na legislação? Que cuidados quem vai pescar precisa tomar para não cometer irregularidades? “Ficam proibidas todas as atividades de pesca nos rios, embarcadas ou não. Não tem exceção. Fica apenas garantida a pesca de subsistência, daquelas populações ribeirinhas que dependem disso para se alimentar, mas desde que feita de cima do barranco. Não pode haver pesca dentro das duas bacias dos rios do Mato Grosso do Sul.” A Crítica:A Polícia Militar Ambiental divulgou um balanço da operação pré-piracema. Como o senhor avalia esses números e o que eles demonstram para o estado? “Primeiro, parabenizo a Polícia Militar Ambiental por fazer essa fiscalização. O pescador profissional e artesanal tem duas carteirinhas: a nossa, do Ministério da Pesca, e a do Imasul. Estamos trabalhando para transformar isso em uma só. Ele tira conosco a federal e depois a liberação no Imasul, por causa da questão ambiental. […] Quem determina a legislação ambiental do estado é o Imasul, e o governo federal tem que atender. O pescador tira a carteirinha conosco e a do Imasul, e isso garante a ele, depois de passar por um filtro, a cota do pescador profissional, que é o único que pode pegar a cota de 400 quilos por mês, porque vive disso. A Polícia Militar Ambiental tem a determinação de fiscalizar porque, às vezes, quem não é pescador profissional estava excedendo essa cota, matando os peixes, e isso é um crime grave. Por isso fizeram essas multas e essas apreensões: apreende o apetrecho, o barco, o peixe. Acho muito importante que a Polícia Militar Ambiental continue fazendo esse belo trabalho.” A Crítica: Como funciona a atuação conjunta de órgãos federais e estaduais na piracema? Qual é o papel da Superintendência Federal da Pesca e da Aquicultura? “Temos um belo canal de comunicação com o Imasul. Eles nos atendem, e nós estamos sempre à disposição quando nos chamam para audiências públicas e conversas. Há também o conselho estadual da pesca, onde a Superintendência tem assento, assim como o Imasul, os pescadores e a atividade turística. Durante a piracema, ficamos restritos à análise das carteirinhas dos pescadores profissionais que queiram entrar na atividade no ano que vem e, principalmente, a um trabalho com o Ministério do Trabalho e Emprego: o pagamento do seguro-defeso. O pescador profissional e artesanal, nesse período em que é proibido de pescar, recebe o seguro-defeso, que são quatro parcelas. […] Ficamos mais focados nessa questão burocrática das carteirinhas. Como a Superintendência também trata da aquicultura, é o período de fazermos o fechamento da nossa produção de tilápia e dos peixes criados em tanques. Depois que a temporada regular volta, ficamos mais no trabalho de fiscalização junto com o Imasul.” A Crítica: Quais são hoje os principais desafios para combater a pesca ilegal, considerando a extensão dos rios, a quantidade de pontos de pesca e a dificuldade de monitoramento? “Graças a Deus e ao trabalho contínuo, desde 1999, 2000, que atravessou vários governos, temos uma fiscalização a contento. Não temos muitos problemas com relação a isso. O trabalho do Imasul, da Polícia Militar e dos órgãos de controle funciona muito bem em Mato Grosso do Sul. […] Em 2025 tivemos uma audiência pública muito pesada na Assembleia, porque tentou-se instalar a cota zero aqui. Atravessamos essa audiência e conseguimos manter a legislação, garantindo que o pescador profissional e artesanal pudesse ter a cota mensal, numa atividade mais do que milenar. E não há essa briga que tentaram criar entre o pescador esportivo e o profissional. Na realidade, os dois são inimigos do pescador predatório. Antigamente, tinha gente vindo do Paraná e de São Paulo, encostava a caminhonete e levava exemplares e exemplares. Com a legislação aprimorada ao longo do tempo, isso acabou. Hoje o pescador profissional convive em paz com o esportivo, e os dois ajudam a cuidar das margens dos rios.”

Marcelo Heitor, superintendente federal de Pesca e Aquicultura em MS, explicou as regras da piracema e os critérios para receber o seguro-defeso durante entrevista ao Giro Estadual de Notícias. (Foto: Iury de Oliveira) A Crítica: Qual é hoje o cenário da pesca profissional no estado? Há um número atualizado de pescadores que dependem diretamente da atividade? “Temos hoje 6.800 pescadores profissionais com RGP ativo na Superintendência. Calculamos que 28 a 30 mil famílias dependem da pesca profissional em Mato Grosso do Sul. É um número muito grande, impactante, de uma vida extremamente sofrida e batalhadora. Cada vez está mais difícil sobreviver dos rios: temos a diminuição dos cardumes e impactos climáticos, como o super El Niño, que dificultam a vida de quem vive dos rios. Na bacia do Paraná, principalmente, há o impacto da barragem, que transformou o rio Dourados num rio em que as espécies hoje são híbridas, não há mais as nativas. É uma briga deles com o meio ambiente para poder liberar, por exemplo, a captura da piracanjuba, que hoje não pode ser capturada. É uma vida muito sofrida, de muita luta, e são 30 mil famílias que dependem disso. Junta-se a isso a associação dos catadores de isca, não só o pescador propriamente dito. É um contingente de muitas famílias que a gente atende, e esperamos que melhore a qualidade de vida de todos eles.” A Crítica: Quem tem direito ao seguro-defeso, quais são os critérios e como funciona hoje o processo para receber o pagamento? “O seguro-defeso é pago somente ao pescador que vive da pesca. Ao requerer a carteirinha RGP conosco, ele tem que provar que só vive disso, e recebe desde que preste contas todo mês com o REAP, que é o extrato do que ele pescou, do que ele vendeu, do que comercializou. Ele não pode ter nenhum trabalho de carteira assinada no último ano para fazer jus ao benefício. Tem que viver exclusivamente da pesca. Depois do final de 2025, quando veio a medida provisória 1.323, quem fazia a triagem e pagava o seguro-defeso era o INSS. Desde dezembro de 2025 passou para o Ministério do Trabalho e Emprego. É lá que é feita toda a triagem, a análise da documentação e dos REAPs. Quando o pescador tem a documentação aprovada, rapidamente, dentro de um mês, ele começa a receber o seguro-defeso, em quatro parcelas de um salário mínimo. Esse é o benefício para o pescador que vive única e exclusivamente da pesca.” Período: até 28 de fevereiro de 2027. Denúncia de pesca ilegal: telefone 181 ou site 181.ms.gov.br. Fonte: Ao Giro Estadual de Notícias
