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Projeto do PT propõe imposto de 15% sobre lucros e dividendos e pode atingir pequenos empresários

Matérias19 de novembro de 2026agnaldofn@hotmail.com
Projeto do PT propõe imposto de 15% sobre lucros e dividendos e pode atingir pequenos empresários
Proposta apresentada na Câmara prevê cobrança sobre qualquer valor distribuído aos sócios e pode ampliar a tributação para pequenos empresários.

Proposta apresentada na Câmara dos Deputados prevê cobrança independentemente do valor distribuído; texto ainda precisa passar pela análise do Congresso Nacional

Um novo projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados promete abrir um debate sobre a tributação dos lucros e dividendos pagos pelas empresas aos seus sócios. O Projeto de Lei 5.854/2026, protocolado em 13 de novembro pelo deputado federal Pedro Uczai (PT-SC) e outros parlamentares, propõe a cobrança de 15% de Imposto de Renda sobre esses rendimentos, independentemente do valor recebido pela pessoa física. A proposta altera a legislação tributária para estabelecer a retenção do imposto na fonte sempre que uma empresa distribuir lucros ou dividendos a pessoas físicas residentes ou domiciliadas no Brasil. Atualmente, a iniciativa está em fase inicial de tramitação na Câmara dos Deputados e ainda não foi aprovada. Portanto, a cobrança prevista no projeto não está em vigor. Como funcionaria a cobrança? De acordo com o texto apresentado, a alíquota de 15% seria aplicada sobre o valor total dos lucros ou dividendos distribuídos, sem limite mínimo de isenção. A proposta prevê que a cobrança ocorra independentemente: Do valor recebido pelo sócio ou acionista; Da quantidade de pagamentos realizados; Da participação societária do beneficiário; Da forma utilizada para disponibilizar os lucros, inclusive mediante crédito ou capitalização. O imposto seria retido diretamente pela empresa responsável pela distribuição. O projeto também prevê que o valor recolhido seja considerado uma antecipação do Imposto de Renda devido pelo beneficiário, com possibilidade de compensação na declaração anual. Pequenos empresários também podem ser afetados Um dos pontos que merece atenção é a possibilidade de a medida alcançar pequenos e médios empresários que retiram parte dos lucros de suas empresas para complementar a renda familiar. Diferentemente de uma proposta que estabeleça um limite mínimo de distribuição, o PL 5.854/2026 prevê a incidência dos 15% independentemente do montante recebido. Na prática, caso seja aprovado nos termos apresentados, um empresário que distribua R$ 5 mil em lucros, por exemplo, teria uma retenção inicial de R$ 750, considerando a alíquota proposta. Isso não significa que o imposto seria necessariamente o valor definitivo devido, uma vez que o projeto prevê compensação na apuração anual do Imposto de Renda. Qual é a justificativa dos parlamentares? Na justificativa do projeto, os autores argumentam que a iniciativa busca reduzir as diferenças de tributação entre os rendimentos provenientes do trabalho e aqueles obtidos por meio da distribuição de lucros e dividendos. Os parlamentares defendem que a medida pode contribuir para ampliar a progressividade do sistema tributário e reduzir desigualdades na cobrança de impostos sobre diferentes fontes de renda. O texto também propõe preservar a não incidência da cobrança nas distribuições de lucros entre pessoas jurídicas, observadas as condições previstas na legislação. O que acontece agora? O Projeto de Lei 5.854/2026 foi apresentado em 13 de novembro de 2026 e consta no sistema da Câmara dos Deputados com registro de apresentação à Mesa Diretora. Para entrar em vigor, a proposta ainda precisará passar pela tramitação legislativa, incluindo análise, votação e aprovação nas etapas exigidas pelo processo legislativo, além da sanção presidencial. Até lá, as regras atualmente vigentes continuam sendo aplicadas. A discussão merece atenção especialmente dos pequenos empresários, comerciantes, profissionais que possuem empresas e trabalhadores que também atuam como sócios de negócios, pois uma eventual mudança poderá influenciar o planejamento financeiro e a retirada de recursos das empresas. Informação importante para contextualizar a reportagem: Desde janeiro de 2026, já existe uma regra estabelecida pela Lei nº 15.270/2025 que prevê retenção de 10% sobre lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil mensais, pagos por uma mesma empresa a uma mesma pessoa física residente no Brasil. O novo projeto pretende ampliar essa cobrança, estabelecendo 15% independentemente do valor distribuído. Fontes oficiais para consulta: - Câmara dos Deputados – Tramitação do PL 5.854/2026. - Inteiro teor do Projeto de Lei. - Receita Federal – Regras atuais sobre lucros e dividendos.

Reprodução Redes Sociais

Reprodução Redes Sociais

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